POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO |
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Finalidades principais do processamento |
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PRINCIPAIS BASES LEGITIMADORAS |
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DIREITOS |
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PROVENIÊNCIA |
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QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
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O Responsável pelo processamento dos seus dados pessoais é a empresa “NEXE THE WAY OF CHANGE GROUP” (“NEXE THE WAY OF CHANGE, S.L.”; “NEXE THE WAY OF CHANGE IBERIA, S.L.”; “NEXE KNOWLEDGE & CHANGE, S.L.”; “ARISE CULTURE AND LEADERSHIP, S.L.”; e “MOSTAZA COMUNICACIÓN, S.L.”) (doravante, o “Responsável pelo Processamento”).
Os dados de contacto do Responsável pelo Processamento são os seguintes:
- Domicílio:Avenida Diagonal número 440, planta 5ª, código postal número 08037, Barcelona (Spain).
- Telefone: 93 467 71 31
- Endereço de e-mail: rgpd@nexe.com
QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?
O Responsável pelo Processamento solicitará, única e exclusivamente, as informações adequadas, relevantes e estritamente necessárias para as finalidades para as quais são processadas.
As categorias de dados a processar são as seguintes:
- Dados de identificação: Nome e apelidos, documento de identificação, endereço (postal e eletrónico), fotografia, assinatura e telefone.
- Categorias especiais de dados: dados de saúde (baixas por doença, acidentes de trabalho e grau de invalidez, não incluindo diagnósticos) e dados biométricos.
- Dados sobre características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade e idade.
- Dados académicos e profissionais: Habilitações, formação e experiência profissional.
- Dados de controlo de presença: data/hora de entrada e saída, motivo da ausência.
- Dados económico-financeiros: Dados económicos de recibos de ordenado, deduções fiscais de créditos correspondentes ao posto de trabalho anterior (se aplicável), outras retenções (se aplicável). Dados bancários.
Presume-se que todos os dados facultados são corretos, verdadeiros e exatos. Para podermos manter os seus dados pessoais devidamente atualizados, terá de nos informar sempre que os mesmos sofrerem alterações. Caso contrário, não poderemos ser responsabilizados pela veracidade desses dados.
Quando lhe forem solicitados dados para processar os seus pedidos, será informado da natureza necessária dos dados considerados essenciais. Se estes dados de indicação obrigatória não forem facultados, não será possível processar o pedido realizado.
COM QUE FINALIDADES PROCESSAMOS OS DADOS PESSOAIS?
O Responsável pelo Processamento processará os seus dados de forma legal, leal e transparente, seja através de procedimentos automatizados ou não, para as seguintes finalidades determinadas e explícitas:
- Gerir qualquer tipo de consulta, reclamação, pergunta ou necessidade de informação apresentada através da página Web e/ou das redes sociais.
- Gerir a contratação de produtos e/ou serviços.
- Prestar serviços de consultoria, de um modo geral, às empresas e a outras pessoas singulares e coletivas.
- Realizar a faturação dos serviços prestados e gerir a cobrança dos mesmos.
- Realizar inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados.
- Convidar para reuniões, conferências e eventos comerciais e empresariais.
- Enviar Newsletters de notícias comerciais e empresariais.
- Gerir todos os procedimentos legais e administrativos relativos ao pessoal da empresa, formalizar contratos, processar recibos de ordenado, contribuições para a segurança social, prevenção de riscos profissionais, vigilância da saúde e formações.
- Satisfazer o seu pedido para poder participar nos nossos processos de seleção e ofertas de emprego.
- Garantir a segurança da rede e da informação.
- Garantir a segurança das pessoas, dos bens e das instalações.
- Manter as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para evitar a existência de falhas de segurança.
QUAL É A BASE LEGÍTIMA PARA O PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Responsável pelo Processamento processará os seus dados de acordo com as seguintes bases de legitimidade:
- Execução de um contrato para as relações comerciais com colaboradores, clientes e fornecedores, e para a relação de trabalho com trabalhadores (gestão de RH, elaboração de contratos de trabalho e recibos de ordenado, controlo empresarial, formações, etc.).
- Aplicação de medidas pré-contratuais nas relações comerciais com potenciais clientes.
- Cumprimento das obrigações legais em termos de prevenção de riscos profissionais e vigilância da saúde, registo diário do horário de trabalho, falhas de segurança e direitos ARCO+ (acesso, retificação, correção e oposição).
- Consentimento expresso para o processo de seleção dos candidatos para um posto de trabalho na empresa, envio de inquéritos de satisfação, Newsletters e convites para reuniões, conferências e eventos comerciais e empresariais.
- Consentimento expresso e explícito para a utilização do sistema de controlo de acesso por impressão digital do trabalhador e/ou dos colaboradores.
- Interesse legítimo para responder às consultas realizadas através dos formulários da página Web e/ou das redes sociais, e para garantir a segurança da rede e da informação.
- Interesse público para garantir a segurança das pessoas, dos bens e das instalações da Empresa.
DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS E A QUEM OS CEDEMOS?
De acordo com o princípio da minimização e limitação do período de armazenamento, os dados pessoais fornecidos serão guardados durante o período de tempo razoavelmente necessário para cumprir a finalidade e/ou as finalidades específicas para as quais são recolhidos, e enquanto a relação comercial se mantiver.
Uma vez terminada a relação, os dados serão guardados pelo período de tempo adequado para cumprir os prazos de prescrição de eventuais violações da proteção de dados, assim como os prazos de prescrição previstos noutra regulamentação que se possa aplicar, sendo devidamente bloqueados antes da sua destruição.
Se não se encaixarem nos perfis exigidos, os currículos que nos facultar serão destruídos pelo Responsável pelo Processamento ou serão armazenados durante o tempo em que o Responsável pelo Processamento considerar que os mesmos sejam potencialmente interessantes para futuros processos de seleção para a empresa ou para algum cliente. Neste caso, será informado disso e ser-lhe-á pedido o consentimento no momento adequado.
A QUEM CEDEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais podem ser cedidos/comunicados aos seguintes destinatários:
- Potenciais clientes ou clientes interessados nas pessoas que lhes prestaram os serviços (candidatos, equipa interna e externa da Empresa).
- Organismos públicos competentes, administrações fiscais e de segurança social, e tribunais, sempre que tal seja exigido pela regulamentação fiscal, contabilística, financeira, comercial e societária, laboral, da segurança social ou por qualquer outra aplicável.
- Empresas encarregadas do processamento de dados, tais como fornecedores que prestam serviços ao Responsável pelo Processamento (empresas que tratam dos recibos de ordenado, da prevenção de riscos profissionais, etc.).
OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE?
Neste momento, não são feitas transferências internacionais de qualquer tipo. Os servidores da nossa página Web estão localizados em Espanha e tomamos as medidas de segurança adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos mesmos.
Se o Responsável pelo Processamento tiver de realizar transferências internacionais de dados, as mesmas serão feitas para países com um nível de proteção adequado de acordo com a Comissão Europeia (uma lista destes países está disponível nas seguintes ligações – Ligação 1 – e – Ligação 2 -) ou para países nos quais a Empresa tenha implementado garantias suficientes para assegurar a privacidade da informação (para este fim, utiliza-se um dos modelos contratuais de transferência de dados aprovados pela Comissão Europeia, que pode encontrar na Ligação 1 e na Ligação 2). De qualquer forma, os terceiros com quem são partilhados determinados dados pessoais devem fornecer previamente provas da implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para a devida proteção desses dados.QUAIS OS SEUS DIREITOS NO CASO DO PROCESSAMENTO DE DADOS?
Dispõe dos direitos estabelecidos no artigo 7.º e nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, e no artigo 6.º e nos artigos 11.º a 18.º da LOGPDGDD:
- Direito de obter informações sobre o processamento dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a oposição ao processamento dos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado dos seus dados pessoais.
- Direito de retirar o consentimento dado.
Poderá fazer uso desses direitos a qualquer momento e gratuitamente através do envio de uma comunicação por escrito para “NEXE THE WAY OF CHANGE GROUP”, com sede social em Barcelona, Avenida Diagonal, número 440, planta 5ª, código postal número 08037, ou entrando em contacto connosco através do endereço de e-mail rgpd@nexe.com.
AGÊNCIA ESPANHOLA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Poderá utilizar os modelos e formulários sobre os direitos referidos no ponto anterior entrando na página oficial da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AGPD).
Além disso, e se considerar que o Responsável pelo Processamento processou os seus dados em violação desta Política de Privacidade ou de qualquer outra regulamentação aplicável em vigor, poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Tendo em conta o estado da técnica, o custo da aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do processamento, assim como os riscos, de graus diferentes de gravidade e probabilidade, decorrentes do processamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Responsável pelo Processamento aplicará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir e poder demonstrar que o processamento está em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD, e para evitar qualquer violação da segurança que resulte na destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, e evitar também a comunicação ou o acesso não autorizados a tais dados.
No entanto, informamos e advertimos de que as medidas técnicas não são infalíveis ou inexpugnáveis, razão pela qual o Responsável pelo Processamento não pode ser responsabilizado por tais práticas nem pelas suas consequências, especialmente pela presença de vírus ou outros elementos ou por danos e prejuízos que possam derivar da presença de vírus pela ligação ao nosso site ou pela descarga de conteúdos da página Web que causem alterações nos sistemas informáticos (hardware e software).
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Responsável pelo Processamento reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, a fim de a adaptar à nova legislação apropriada. Nesses casos, anunciará na página web as alterações introduzidas com a necessária antecedência face à data da sua implementação.
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